Concede benefícios fiscais nas operações com combustíveis submetidas ao regime de incidência monofásica e estabelece outras providências.
| Entrada | 05/09/2023 |
|---|---|
| Autor | Comissão de Finanças e Tributação |
| Regime de tramitação | Especial |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | Nº 18701 de 28/09/2023 - DOE 29/09/2023 |
| Observação | Proveniente da MPV/0259/2023. Diário Oficial nº 22.113. Veto Parcial através da Mensagem nº 189/2023. |
Emenda Modificativa ao Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória nº 0259/2023
Emenda
22/08/2023
Emenda Modificativa ao Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória nº 0259/2023
Parecer MPV 259_2023
Relatório e voto
30/08/2023
Parecer MPV 259_2023
Folha de Votação
Folha de Votação
30/08/2023
Parecer à PCL 0259 2023
Relatório e voto
05/09/2023
Parecer à PCL 0259 2023
Folha de Votação
Folha de Votação
05/09/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
05/09/2023
Redação Final do Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória nº 259/2023
Redação Final
05/09/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
06/09/2023
Autógrafo do Projeto de Conversão em Lei nº 259/2023
Autógrafo
11/09/2023
Ofício nº 891/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
29/09/2023