Iniciativa: Comissão de Constituição e Justiça

Susta o inciso II do artigo 508 do Decreto Estadual nº2.197, de 30 de setembro de 2022, que Regulamenta a Lei nº 8.534, de 1992, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prévia fiscalização dos produtos de origem animal, cria o Sistema Estadual de Inspeção Sanitária dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências.

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Altera a Lei nº 15.734, de 2012, que "Autoriza a abertura dos ginásios de esportes anexos às escolas estaduais para o uso da comunidade fora do horário letivo, e adota outras disposições", para o fim de incluir as quadras poliesportivas, campos de futebol e espaços congêneres.

Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera

Altera o art. 4º da Lei nº 17.449, de 2018, que "Institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC) e estabelece outras providências", e adota outra providência.

Iniciativa: Deputado Mauro De Nadal

Altera a Lei nº 12.383, de 2002, que dispõe sobre a emissão de talão de Notas Fiscais do Produtor em nome da família

Iniciativa: Deputado Altair Silva

Dispõe sobre a permanência de equipe de assistência médica e ambulância nos locais de realização de provas de vestibulares, concursos públicos ou privados, shows e outros eventos similares, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputada Ana Campagnolo

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Na Garopaba Mundo Melhor, de Garopaba.

Iniciativa: Deputado Emerson Stein

Declara de utilidade a ASSOCIAÇÃO NASCENDO CHEGUE E ABRACE, de BALNEÁRIO PIÇARRAS e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade

Iniciativa: Comissão Especial

Aprova a indicação do nome de Ademir Izidoro para o cargo de Diretor de Saneamento Básico e Recursos Hídricos da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC).

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca das obras de ampliação e melhoria na estrutura física da Escola de Educação Básica Mansueto Boff, localizada no Município de Concórdia.

Iniciativa: Deputado Marquito

Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública informações acerca da situação de abuso de autoridade em abordagem da Polícia Militar a uma família em Criciúma.

Iniciativa: Deputado Lucas Neves

Solicitando à Secretária de Estado da Saúde informações acerca do processo de diagnóstico do transtorno do espectro autista.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Solicitando ao Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa informações acerca dos gastos por detento nos estabelecimentos prisionais do Estado.

Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti

Solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda informações acerca dos servidores públicos estaduais e o regime de previdência social.

Iniciativa: Deputado Lucas Neves

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca da reforma e ampliação da Escola de Educação Básica General José Pinto Sombra, localizada no Município de Lages.

Iniciativa: Deputado Altair Silva

Manifestando repúdio ao Márcio Garcia e à Mercy for Animals pela campanha lançada contra o consumo de leite de vaca.

Iniciativa: Deputado Lunelli

Manifestando apelo ao Presidente da República, ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, ao Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal e à Coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense que envidem os esforços necessários na manutenção da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal em território catarinense.

Iniciativa: Deputado Rodrigo Minotto

Manifestando aplauso ao Cabo Everton Rodrigo de Araújo, Policial Militar em Porto União, por ato de bravura.

Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda

Manifestando apoio ao Projeto de Lei n. 2131/2022, proposto pela Deputada Federal Carmen Zanotto.

Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda

Manifestando ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Excelentíssimo Ministro Flávio Dino de Castro e Costa, contrariedade à saída da sede da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal do Município de Florianópolis.

Iniciativa: Deputado Sérgio Motta

Manifestando apoio a Proposta de Emenda Constitucional 5/2023, de autoria do Deputado Federal Marcelo Crivella.

Iniciativa: Deputado Emerson Stein

Manifestando aplauso ao Senhor Ivan Fabrício Rubick, Sargento do Corpo de Bombeiros, pelos relevantes serviços prestados à comunidade do Município de Porto Belo.

Iniciativa: Deputado Emerson Stein

Manifestando contrariedade ao Projeto de Lei nº 04705/2020 - que altera a Lei nº 5.197/1967, que determina a proibição do comércio de espécimes da fauna silvestre em qualquer situação.

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Diretor-presidente das Centrais Elétricas de Santa Catarina, sugerindo o aumento do número de funcionários, bem como, a inclusão de um novo turno de eletricistas na unidade da CELESC no Município de Ponte Serrada.

Iniciativa: Deputado Camilo Martins

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Segurança Pública, sugerindo a reforma e revitalização da Delegacia de Polícia Civil do Município de Presidente Nereu.

Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a instalação de uma lombada eletrônica na Rodovia SC-135, na altura do quilômetro 131, no Município de Pinheiro Preto.

Iniciativa: Deputado Volnei Weber

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a implantação de um passeio público no trevo principal do Município de Braço do Norte.

Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a contratação de um gestor administrativo visando atender às Escolas Cívico-militares do Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a revitalização da Rodovia SC-155, no trecho entre os Municípios de Xanxerê e Seara.

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Diretor-Presidente da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, sugerindo a fiscalização e manutenção de todos os reservatórios de água que estão sob responsabilidade da CASAN.

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Saúde, sugerindo a aquisição de um novo aparelho para radioterapia a ser destinado ao Centro de Pesquisas Oncológicas.

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, Secretário de Estado da Educação, sugerindo a alteração na data da prova objetiva do processo seletivo para admissão de professores em caráter temporário do Governo de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Administração, sugerindo a inclusão do cargo de arquivista no edital dos próximos concursos públicos.

Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a instalação de redutores de velocidade ou lombadas eletrônicas ao longo da Rodovia SC-405, no trecho denominado João Nilson Zunino, que dá acesso ao Aeroporto Internacional Hercílio Luz, no Município de Florianópolis.

Iniciativa: Deputado Jessé Lopes

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a criação de uma regra transitória para cursos ainda não reconhecidos pelo MEC nos programas Universidade Gratuita e bolsas do FUMDES voltados a UNIARP e UNIDAVI, que atendem ao conceito 4.

Iniciativa: Deputado Oscar Gutz

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a implantação de um controlador de velocidade ou faixa elevada de pedestres na Rodovia SC 110.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a instalação de lousas digitais, bem como, a compra de redes de proteção para a quadra poliesportiva da Escola de Educação Básica Giovani Pasqualini Faraco, localizada no Município de Joinville.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Dirigida ao Governador de Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Saúde, sugerindo a aquisição e disponibilização de nefroscópios flexíveis para os Hospitais Públicos Estaduais.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Diretor-presidente da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, sugerindo a abertura de uma sindicância investigativa para apurar as causas do rompimento do reservatório de água da CASAN, localizado no Bairro Monte Cristo, em Florianópolis.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Presidente das Centrais Elétricas de Santa Catarina, sugerindo a manutenção e redimensionamento da rede elétrica da Servidão Antônio José das Chagas, no Bairro Rio Tavares, Município de Florianópolis.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a reforma e regularização da Escola de Educação Básica Deputado Valério Gomes, Localizada no Município de Tijucas.

Iniciativa: Deputado Fernando Krelling

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Agricultura, sugerindo a revisão das políticas alfandegarias relativas à carne bovina e medidas visando a preservação da pecuária leiteira no Estado.

Iniciativa: Deputado Lunelli

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado do Turismo e ao presidente da Fundação Catarinense de Cultura, sugerindo a restauração e reabertura do Museu Nacional do Mar, Localizado no Município de São Francisco do Sul.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a reforma da Escola de Educação Básica Professor Gustavo Augusto Gonzaga, Localizada no Município de Joinville.