PL./0162/2021
Altera a Lei nº 15.734, de 2012, que "Autoriza a abertura dos ginásios de esportes anexos às escolas estaduais para o uso da comunidade fora do horário letivo, e adota outras disposições", para o fim de incluir as quadras poliesportivas, campos de futebol e espaços congêneres.
| Entrada | 06/05/2021 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 18696 de 28/09/2023 - DOE 29/09/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.113 |
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Desarquivado do processo físicoA tramitação do processo físico pode ser acessada em PL./0162.7/2021
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Arquivado
10/03/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
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Desarquivamento efetivado
14/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
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Desarquivado
16/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
16/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
05/09/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
06/09/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovado
11/09/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Votação da Redação Final
12/09/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
13/09/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
14/09/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
15/09/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando encaminhamento do ofício
15/09/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
15/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
15/09/2023
D. A. nº 8.413, de 14/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado em Lei
02/10/2023
Lei nº 18.696, de 28/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário Oficial
02/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
05/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
05/10/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação