Processo físico
Altera a Lei nº 10.501, de 1997, que "Dispõe sobre normas de segurança para o funcionamento de estabelecimentos financeiros e dá outras providências", para o fim de dispor sobre a instalação de portas eletrônicas de segurança individualizada (PESI), nos estabelecimentos que menciona.
| Entrada | 28/04/2021 |
|---|---|
| Autoria | Jean Kuhlmann |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
28/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
28/04/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.839, de 29/04/2021
28/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/04/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/04/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/04/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus
30/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
30/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
03/05/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL
03/05/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
03/05/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
04/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/05/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
04/05/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
04/05/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Julio Garcia
28/05/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Gabinete Dep. Julio Garcia
28/05/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Julio Garcia
Recebido
31/05/2021
Gabinete Dep. Julio Garcia
Parecer do(a) Dep. Julio Garcia FAVORÁVEL
20/07/2021
Gabinete Dep. Julio Garcia
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
20/07/2021
Gabinete Dep. Julio Garcia Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
04/08/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/08/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
04/08/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/08/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/08/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
04/08/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
04/08/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jair Miotto
12/08/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Gabinete Dep. Jair Miotto
12/08/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Jair Miotto
Recebido
12/08/2021
Gabinete Dep. Jair Miotto
Parecer do(a) Dep. Jair Miotto FAVORÁVEL
30/08/2021
Gabinete Dep. Jair Miotto
Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
30/08/2021
Gabinete Dep. Jair Miotto Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
30/08/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
01/09/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
01/09/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/09/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/09/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
01/09/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
01/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 87ª Sessão Ordinária
02/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
08/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 87ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
08/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
08/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
08/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.934, de 14/09/21
08/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 0498/2021, de 09/09/21
09/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.213, de 21/09/21
22/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.611, de 22/09/21
27/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
28/09/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
04/10/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
04/10/2021
Coordenadoria de Documentação