Processo físico

PL./0136.5/2021

Altera a Lei nº 10.501, de 1997, que "Dispõe sobre normas de segurança para o funcionamento de estabelecimentos financeiros e dá outras providências", para o fim de dispor sobre a instalação de portas eletrônicas de segurança individualizada (PESI), nos estabelecimentos que menciona.

Entrada 28/04/2021
Autoria Jean Kuhlmann
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    28/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    28/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 7.839, de 29/04/2021

    28/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/04/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/04/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/04/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

    30/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    30/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    03/05/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL

    03/05/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    03/05/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    04/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    04/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/05/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    04/05/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    04/05/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Julio Garcia

    28/05/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Julio Garcia

    28/05/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Julio Garcia

  • Recebido

    31/05/2021

    Gabinete Dep. Julio Garcia

  • Parecer do(a) Dep. Julio Garcia FAVORÁVEL

    20/07/2021

    Gabinete Dep. Julio Garcia

  • Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    20/07/2021

    Gabinete Dep. Julio Garcia Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    04/08/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    04/08/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    04/08/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/08/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/08/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    04/08/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    04/08/2021

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jair Miotto

    12/08/2021

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Jair Miotto

    12/08/2021

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Jair Miotto

  • Recebido

    12/08/2021

    Gabinete Dep. Jair Miotto

  • Parecer do(a) Dep. Jair Miotto FAVORÁVEL

    30/08/2021

    Gabinete Dep. Jair Miotto

  • Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    30/08/2021

    Gabinete Dep. Jair Miotto Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    30/08/2021

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/09/2021

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    01/09/2021

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/09/2021

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/09/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    01/09/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    01/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 87ª Sessão Ordinária

    02/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    08/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 87ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    08/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    08/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    08/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.934, de 14/09/21

    08/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 0498/2021, de 09/09/21

    09/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 18.213, de 21/09/21

    22/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.611, de 22/09/21

    27/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    28/09/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    04/10/2021

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    04/10/2021

    Coordenadoria de Documentação