PL./0126/2021

Dispõe sobre o uso obrigatório de máscara de proteção facial nas escolas da rede pública do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada 27/04/2021
Autoria
  • Deputado Mauro De Nadal
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -

  • Volume único

    Processo Físico

    24/08/2023

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  • Termo de Encerramento de Trâmite Físico

    Despacho

    24/08/2023

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  • Termo de desarquivamento

    Despacho

    24/08/2023

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    01/04/2025

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  • Relatório e Voto ao PL 0126/2021

    Relatório e voto

    04/06/2025

    Dispõe sobre o uso obrigatório de máscara de proteção facial nas escolas da rede pública do Estado de Santa Catarina e adota outras providência…

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