Dispõe sobre o uso obrigatório de máscara de proteção facial nas escolas da rede pública do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 27/04/2021 |
|---|---|
| Autor | Deputado Mauro De Nadal |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Moacir Sopelsa | 30/04/2021 - 14/09/2021 | - |
| Pedido de Vista | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Ana Campagnolo | 26/09/2023 - em aberto | - | - |
Comissão de Educação e Cultura
Processo aguardando distribuição.