Processo físico
Revoga a Lei de nº 17.503, de 2018, possibilitando, ao Poder Executivo Catarinense, a alienação da Residência Oficial do Governador do Estado.
| Entrada | 22/04/2021 |
|---|---|
| Autoria | Jessé Lopes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
22/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
22/04/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.835, de 23/04/2021
22/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/04/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/04/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/04/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin
23/04/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
23/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Recebido
23/04/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL
04/05/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
04/05/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído por Indicação para o Voto Vencedor, o relator Fabiano da Luz
04/05/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado à Gabinete Dep. Fabiano da Luz
04/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
04/05/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Voto Vencedor do(a) Dep. Fabiano da Luz INADMISSIBILIDADE
04/05/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
04/05/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator
04/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Voto Vencedor do Relator
04/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE
04/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/05/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/05/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/05/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor Parecer CONTRÁRIO da CCJ, através do Of. nº 202/21, de 05/05/2021
05/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
06/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/0740.8/2021, de 11/05/2021
12/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação do Parecer
12/05/2021
Mesa
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
12/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação