PL./0124/2021

Fica instituído o programa Renda Básica de Cidadania no Estado de Santa Catarina.

Entrada 27/04/2021
Autor Deputada Luciane Carminatti
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Trabalho, previdência e assistência
Informações -

  • volume único

    Processo Físico

    16/05/2023

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  • Termo de Encerramento de Trâmite Físico

    Despacho

    17/05/2023

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  • Termo de desarquivamento

    Despacho

    17/05/2023

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  • Apensamento

    Requerimento

    01/08/2023

    Apensamento ao PL 0092/2021

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    02/08/2023

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  • Requerimento de Tramitação Conjunta

    Requerimento de Comissão Permanente

    02/08/2023

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  • Despacho Deferindo Apensamento pela 1ª Secretaria Requerido pelas Comissões

    Despacho

    05/09/2023

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