Processo físico
Dispõe sobre a destinação dos recursos financeiros provenientes de multas decorrentes de infrações administrativas relacionadas às medidas de enfrentamento à Covid-19, para aquisição de insumos e equipamentos hospitalares de combate à pandemia, no âmbito Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 27/04/2021 |
|---|---|
| Autoria | Nilso Berlanda |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicado ao Autor o parecer CONTRÁRIO da Comissão e Constituição e Justiça, atrtavés do Of/477/21, de 27/07/21
27/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
27/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
28/04/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.838, de 28/04/2021
28/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/04/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/04/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/04/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
30/04/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
30/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
03/05/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark
17/05/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
25/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
25/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
08/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark
08/07/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado à Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
08/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
12/07/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark CONTRÁRIO
26/07/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
26/07/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
27/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/07/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/07/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/07/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
27/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
28/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
16/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/08/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/08/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/08/2021
Coordenadoria de Documentação