PL./0130/2021
Dispõe sobre o dever de os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício de informar a substituição do queijo, requeijão e de outros produtos lácteos por produtos análogos.
| Entrada | 27/04/2021 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Consumidor |
| Informações | - |
-
Desarquivado do processo físicoA tramitação do processo físico pode ser acessada em PL./0130.0/2021
-
Arquivado
09/05/2025
Requerido via RQS/0494/2025.
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
-
Desarquivado
13/05/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
-
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
13/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
-
Aguardando apreciação pela Comissão
18/05/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
-
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
24/07/2026
por unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
-
Aguardando assinatura de setor designado
24/07/2026
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
-
Aguardando providências
24/07/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
-
Aguardando assinatura de setor designado
27/07/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
-
Aguardando apreciação pela Comissão
27/07/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação