PL./0130/2021

Dispõe sobre o dever de os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício de informar a substituição do queijo, requeijão e de outros produtos lácteos por produtos análogos.

Entrada 27/04/2021
Autoria
  • Deputado José Milton Scheffer
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Consumidor
Informações -
  • Desarquivado do processo físico
    A tramitação do processo físico pode ser acessada em PL./0130.0/2021

  • Arquivado

    09/05/2025

    Requerido via RQS/0494/2025.

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado

    13/05/2025

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    13/05/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    18/05/2025

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    24/07/2026

    por unanimidade

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando assinatura de setor designado

    24/07/2026

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    24/07/2026

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando assinatura de setor designado

    27/07/2026

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    27/07/2026

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação