Processo físico
Institui a Política de combate ao abigeato e aos crimes em áreas rurais.
Processo físico
Institui a Campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos para a orientação e conscientização sobre o cuidado aos idosos e as consequências de seu abandono no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
Processo físico
Estabelece diretriz de incentivo ao turismo no Estado, por meio da instalação de placas de sinalização vertical nas rodovias estaduais de acesso aos Municípios catarinenses, especificando as potencialidades econômicas e/ou identidades culturais dos respectivos Municípios.
Processo físico
Estabelece diretrizes para a Política de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto, na rede de saúde estadual, pública e privada; e institui o Dia Estadual de Combate à Depressão Pós-Parto.
Processo físico
Altera a Resolução nº 001, de 2021, que "Ficam sustadas e revogadas a prisão preventiva e as medidas cautelares decretadas pela 1ª Vara Federal de Florianópolis, nos autos nº 5014437-42.2020.4.04.7200/SC", e a Resolução nº 002, de 2021, que "Fica sustada e revogada a prisão preventiva decretada pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Florianópolis, nos autos nº 5022520-47.2020.4.04.7200/SC", para o fim de adequá-las à decisão firmada nos autos da Reclamação nº 45610/STF.
Regulamenta o prazo máximo de retorno a consulta médica nas unidades de saúde gerenciadas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).
Institui a política estadual de turismo de base comunitária e adota outras providências.
Ficam incluídas as pessoas com deficiência física, intelectual, visual, auditiva, múltipla e com transtorno do espectro autista, como grupo prioritário do Plano Estadual de Vacinação contra a COVID-19, no Estado de Santa Catarina. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0147.8/2021
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Federação Catarinense de Tênis, de Florianópolis, referente ao exercício de 2020.
Processo físico
Veda à Celesc Distribuição S. A. cobrar contraprestação pelo serviço de recebimento de doações destinadas a associações conveniadas, em faturas de energia elétrica.