Processo físico
Requer a constituição de Comissão Mista formada por membros da Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Agricultura e Política Rural e pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente, com o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, com o objetivo de propor a revisão do Código Estadual do Meio Ambiente Catarinense, Lei nº 14.675, de 2009. ------------------------------------------------------------------ Ato da Presidência nº 040-DL, de 21/07/2021 - Constitui Ato da Presidência nº 053-DL, de 13/10/2021 - Prorroga
Processo físico
Dispõe sobre o ressarcimento a hospitais das diárias de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) não habilitados pelo Ministério da Saúde, disponibilizados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Processo físico
Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Circolo Trentino Di Rodeio, de Rodeio, referente ao exercício de 2020.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Fundação Instituto Tecnológico de Joinville (FITEJ), referente ao exercício de 2020.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Lages, referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Dispõe sobre procedimentos para aumentar a transparência ao cidadão, no momento da administração da vacina contra a COVID-19, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Reconhece o Santuário Nossa Senhora de Fátima, no Município de Siderópolis, como ponto turístico religioso do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) as importações e operações com vacinas e insumos destinados à sua fabricação, para o enfrentamento à pandemia causada pelo agente do Coronavírus (SARS-CoV-2).
Processo físico
Estabelece aos condomínios residenciais o dever de comunicação à Delegacia de Polícia Civil, sobre a ocorrência de maus-tratos e/ou abuso a animais em suas dependências.
Processo físico
Altera o art. 16 da Lei Complementar nº 318, de 2006, que dispõe sobre a carreira e a promoção das praças militares do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.