Processo físico
Altera a Resolução nº 001, de 2021, que "Ficam sustadas e revogadas a prisão preventiva e as medidas cautelares decretadas pela 1ª Vara Federal de Florianópolis, nos autos nº 5014437-42.2020.4.04.7200/SC", e a Resolução nº 002, de 2021, que "Fica sustada e revogada a prisão preventiva decretada pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Florianópolis, nos autos nº 5022520-47.2020.4.04.7200/SC", para o fim de adequá-las à decisão firmada nos autos da Reclamação nº 45610/STF.
| Entrada | 20/04/2021 |
|---|---|
| Autoria | Mesa |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Resolução |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
20/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
20/04/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 7.833, de 20/04/21
20/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/04/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/04/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus
20/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
20/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
20/04/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL
20/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/04/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/04/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/04/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - Ex-Officio
20/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 30ª Sessão Ordinária - por 31 votos SIM, 03 NÃO e 03 ABS- Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
20/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
20/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 5ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
20/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.833, de 20/04/2021
20/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Resultou na Resolução n° 003, de 20/04/2021
04/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia n° 7.833, de 20/04/2021
04/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
04/05/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
04/05/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
04/05/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
04/05/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
04/05/2021
Coordenadoria de Documentação