Processo físico
Dispõe sobre a ampliação do espectro de doenças detectadas pelo teste de triagem neonatal realizado no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Dispõe sobre a inclusão dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como grupo de prioridade no Plano Estadual de Vacinação contra o vírus Sars-CoV-2 no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais", para o fim de incluir vedação à realização de tatuagens e/ou a colocação de "piercings" em animais, com finalidade estética, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Isenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas e de importação do exterior, bem como as correspondentes prestações de serviços de transporte realizadas com oxigênio medicinal.
Processo físico
Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para dar nova denominação de Padre Edilson José de Souza, à Rodovia SC-390, trecho entre os Municípios de Capão Alto e Campo Belo do Sul.
Processo físico
Requerem a constituição do Fórum Parlamentar de Práticas Integrativas em Saúde. -------------------------------------------------------------- Ato da Presidência nº 023-DL, de 20/04/21 - Constitui
Altera a Lei nº 14.365, de 2008, que "Determina a afixação de cartazes, nos locais que especifica, com mensagem sobre exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes", para incluir a divulgação do aplicativo Proteja Brasil no texto dos cartazes a que se refere.
Acrescenta art. 256-B à Lei nº 14.675, de 2009, que instituiu o Código Estadual do Meio Ambiente, para estabelecer a vedação da destinação final de resíduos sólidos ou rejeitos em rodovias, ruas, praças, parques e demais logradouros públicos do Território catarinense.
Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina a Orquestra Sinfônica de Lages.
Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) as operações internas com equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura em Santa Catarina.