Acrescenta art. 256-B à Lei nº 14.675, de 2009, que instituiu o Código Estadual do Meio Ambiente, para estabelecer a vedação da destinação final de resíduos sólidos ou rejeitos em rodovias, ruas, praças, parques e demais logradouros públicos do Território catarinense.
| Entrada | 15/04/2021 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Volume único
Processo Físico
12/04/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
12/04/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
12/04/2023
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI N° 0101/2021
Relatório e voto
21/06/2023
Acrescenta art. 256-B à Lei nº 14.675, de 2009, que instituiu o Código Estadual do Meio Ambiente, para estabelecer a vedação da destinação final de...
SUBEMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0101/2021
Requerimento de Comissão Permanente
21/06/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
21/06/2023
Acrescenta art.256-B à Lei nº 14.675, de 2009, para estabelecer vedação da destinação final de resíduos sólidos em logradouros públicos
Relatório e voto
01/11/2023
Acrescenta art.256-B à Lei nº 14.675, de 2009, para estabelecer vedação da destinação final de resíduos sólidos em logradouros públicos
Folha de Votação
Folha de Votação
08/11/2023
Aprovação do mérito do PL nº 0101/2021
Relatório e voto
05/03/2024
Acrescenta art. 256-B à Lei nº 14.675, de 2009, que instituiu o Código Estadual do Meio Ambiente, para estabelecer a vedação da destinação final de...
Subemenda Modificativa à Emenda Substitutiva Global
Emenda
27/03/2024
SUBEMENDA MODIFICATIVA À EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 0101/2021
Folha de Votação
Folha de Votação
27/03/2024