Acrescenta art. 256-B à Lei nº 14.675, de 2009, que instituiu o Código Estadual do Meio Ambiente, para estabelecer a vedação da destinação final de resíduos sólidos ou rejeitos em rodovias, ruas, praças, parques e demais logradouros públicos do Território catarinense.
| Entrada | 15/04/2021 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | Nº 19294 de 02/05/2025 - DOE 05/05/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.504. |
Volume único
Processo Físico
12/04/2023
Voto pela Amissibilidade
Relatório e voto
18/03/2025
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
12/04/2023
Emenda
Emenda
18/03/2025
Altera o §5º do art. 1º da Emenda Substitutiva Global
Termo de desarquivamento
Despacho
12/04/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
18/03/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI N° 0101/2021
Relatório e voto
21/06/2023
Acrescenta art. 256-B à Lei nº 14.675, de 2009, que instituiu o Código Estadual do Meio Ambiente, para estabelecer a vedação da destinação final de r…
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
01/04/2025
SUBEMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0101/2021
Requerimento de Comissão Permanente
21/06/2023
Redação Final do Projeto de Lei nº 101/2021
Redação Final
02/04/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
21/06/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
08/04/2025
Acrescenta art.256-B à Lei nº 14.675, de 2009, para estabelecer vedação da destinação final de resíduos sólidos em logradouros públicos
Relatório e voto
01/11/2023
Acrescenta art.256-B à Lei nº 14.675, de 2009, para estabelecer vedação da destinação final de resíduos sólidos em logradouros públicos
Autógrafo do Projeto de Lei nº 101/2021
Autógrafo
09/04/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
08/11/2023
Ofício 510/2025
Ofício
09/04/2025
Aprovação do mérito do PL nº 0101/2021
Relatório e voto
05/03/2024
Acrescenta art. 256-B à Lei nº 14.675, de 2009, que instituiu o Código Estadual do Meio Ambiente, para estabelecer a vedação da destinação final de r…
Ofício nº 540/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
05/05/2025
Subemenda Modificativa à Emenda Substitutiva Global
Emenda
27/03/2024
SUBEMENDA MODIFICATIVA À EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 0101/2021
Documento externo
05/05/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
27/03/2024