Acrescenta art. 256-B à Lei nº 14.675, de 2009, que instituiu o Código Estadual do Meio Ambiente, para estabelecer a vedação da destinação final de resíduos sólidos ou rejeitos em rodovias, ruas, praças, parques e demais logradouros públicos do Território catarinense.
| Entrada | 15/04/2021 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Arquivado
12/04/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
12/04/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
13/04/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
13/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
13/04/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
21/06/2023
Parecer do Deputado Mario Motta aprovado por unanimidade com a subemenda modificativa.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
21/06/2023
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
21/06/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando apreciação pela Comissão
21/08/2023
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Aguardando aperfeiçoamento
01/11/2023
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando apreciação pela Comissão
01/11/2023
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
08/11/2023
Relatório do Dep. Antídio Lunelli Aprovado por Unanimidade.
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Aguardando assinatura de setor designado
08/11/2023
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
08/11/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo e Meio Ambiente
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
27/03/2024
Relatório do Dep. MARQUITO Aprovado por UNANIMIDADE com Sub Emenda Modificativa à Emenda Substitutiva Global
Comissão de Turismo e Meio Ambiente Comissão de Turismo e Meio Ambiente
Aguardando assinatura de setor designado
27/03/2024
Comissão de Turismo e Meio Ambiente Coordenadoria das Comissões
Aguardando Análise de Emenda
27/03/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça