Processo físico
Acrescenta art. 256-B à Lei nº 14.675, de 2009, que instituiu o Código Estadual do Meio Ambiente, para estabelecer a vedação da destinação final de resíduos sólidos ou rejeitos em rodovias, ruas, praças, parques e demais logradouros públicos do Território catarinense.
| Entrada | 15/04/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
15/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
15/04/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 7.830, de 15/04/21
15/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/04/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/04/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin
19/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
20/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Recebido
20/04/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Coronel Mocellin
27/04/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
27/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
27/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
15/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Coronel Mocellin
15/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
15/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Recebido
16/06/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s)
22/06/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
22/06/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s)
22/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/06/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/06/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
22/06/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
22/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Respondida a Diligência em atraso
23/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Bruno Souza
02/07/2021
Gabinete Dep. Bruno Souza
Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza
02/07/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Bruno Souza
Recebido
02/07/2021
Gabinete Dep. Bruno Souza
Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcius Machado)
15/09/2021
Gabinete Dep. Bruno Souza
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Bruno Souza
06/10/2021
Gabinete Dep. Bruno Souza
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
06/10/2021
Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
06/10/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
06/10/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
06/10/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Respondida a Diligência
03/11/2021
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente Bruno Souza
03/11/2021
Gabinete Dep. Bruno Souza
Encaminhado à Gabinete Dep. Bruno Souza
03/11/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Bruno Souza
Recebido
03/11/2021
Gabinete Dep. Bruno Souza
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Bruno Souza
08/12/2021
Gabinete Dep. Bruno Souza
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
08/12/2021
Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
08/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
08/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
08/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Respondida a Diligência
12/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando a manifestação do requerente
12/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza
12/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Bruno Souza
Recebido
13/04/2022
Gabinete Dep. Bruno Souza
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/12/2022
Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
20/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação