Processo físico
Isenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas e de importação do exterior, bem como as correspondentes prestações de serviços de transporte realizadas com oxigênio medicinal.
| Entrada | 15/04/2021 |
|---|---|
| Autoria | Milton Hobus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
15/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
15/04/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 7.830, de 15/04/21
15/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/04/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/04/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
19/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
19/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
20/04/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL
26/04/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
26/04/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
27/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/04/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
27/04/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
27/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
27/04/2021
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
27/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
28/04/2021
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
28/04/2021
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
28/04/2021
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
28/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
28/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
28/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/04/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/04/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/04/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
28/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
29/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária
04/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
05/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 36ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
05/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
06/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 37ª Sessão Ordinária - Providencie-se
06/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.847, de 11/05/2021
10/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0213, de 10/05/21
10/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.123, de 26/05/2021
27/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial nº 21.530, de 27/05/21
07/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
08/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/06/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/06/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/06/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/06/2021
Coordenadoria de Documentação