Lido no Expediente

20/04/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

22/04/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 7.834, de 22/04/2021

22/04/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/04/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/04/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/04/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa

23/04/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

23/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Recebido

23/04/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa ADMISSIBILIDADE

07/06/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Encaminhado para Comissão de Constitutição e Justiça

08/06/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/06/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/06/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

08/06/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

08/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

09/06/2021

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

09/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Recebido

09/06/2021

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL

20/07/2021

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

20/07/2021

Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

21/07/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

21/07/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/07/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/07/2021

Coordenadoria das Comissões

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

21/07/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer ADMISSIBILIDADE

21/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

21/07/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

23/07/2021

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo

28/07/2021

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo

28/07/2021

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Recebido

02/08/2021

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

20/10/2021

Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Segurança Pública

Recebido

20/10/2021

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Jessé Lopes

20/10/2021

Gabinete Dep. Jessé Lopes

Encaminhado à Gabinete Dep. Jessé Lopes

20/10/2021

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Jessé Lopes

Recebido

20/10/2021

Gabinete Dep. Jessé Lopes

Parecer do(a) Dep. Jessé Lopes FAVORÁVEL

22/06/2022

Gabinete Dep. Jessé Lopes

Encaminhado a Comissão de Segurança Pública

22/06/2022

Gabinete Dep. Jessé Lopes Comissão de Segurança Pública

Recebido

06/07/2022

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/07/2022

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

06/07/2022

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/07/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/07/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

06/07/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural

Recebido

06/07/2022

Comissão de Agricultura e Política Rural

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. José Milton Scheffer

19/07/2022

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer

19/07/2022

Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

19/07/2022

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL

17/11/2022

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural

17/11/2022

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Agricultura e Política Rural

Recebido

17/11/2022

Comissão de Agricultura e Política Rural

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/12/2022

Comissão de Agricultura e Política Rural

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

07/12/2022

Comissão de Agricultura e Política Rural

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

07/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

07/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 124ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

07/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

07/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 124ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

07/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

08/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 125ª Sessão Ordinária - Providencie-se

08/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.242, de 03/01/2023

08/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/472/2022, de 12/12/22

12/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.577, de 27/12/2022

03/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.928, de 29/12/2022

03/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Veto Parcial através da Mensagem n° 1414/22, de 27/12/2022. Tramitando eletronicamente no sistema E-legis.

03/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Documentos Anexados

07/03/2023

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

08/03/2023

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

09/03/2023

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

09/03/2023

Coordenadoria de Documentação