Lido no Expediente

20/04/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

22/04/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação D.A. nº 7.834, de 22/14/21

22/04/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/04/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/04/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/04/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

23/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

23/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

Recebido

27/04/2021

Gabinete Dep. Paulinha

Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

04/05/2021

Gabinete Dep. Paulinha

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

04/05/2021

Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

04/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/05/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

04/05/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

04/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Jerry Comper

10/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jerry Comper

10/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jerry Comper

Recebido

10/05/2021

Gabinete Dep. Jerry Comper

Parecer do(a) Dep. Jerry Comper FAVORÁVEL à(s) emenda(s)

09/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

09/06/2021

Gabinete Dep. Jerry Comper Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

09/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

09/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s)

09/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/06/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

09/06/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Recebido

14/06/2021

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Distribuido ao Relator Dep. Jerry Comper

16/06/2021

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Encaminhado à Gabinete Dep. Jerry Comper

16/06/2021

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Jerry Comper

Recebido

16/06/2021

Gabinete Dep. Jerry Comper

Parecer do(a) Dep. Jerry Comper FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

09/11/2021

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Encaminhado a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

09/11/2021

Gabinete Dep. Jerry Comper Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Recebido

09/11/2021

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/11/2021

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

09/11/2021

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/11/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/11/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

10/11/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

10/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária

16/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

17/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 115ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

17/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

18/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado por falta de quórum na 116ª Sessão Ordinária

18/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

23/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 117ª Sessão Ordinária - Providencie-se

23/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 7.985, de 30/11/21

23/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. GP/DL/0643/2021, de 23/11/2021

23/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.268, de 09/12/21

13/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.665, de 10/12/2021

13/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

15/12/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

15/12/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

15/12/2021

Coordenadoria de Documentação