Dispõe sobre o uso obrigatório de máscara de proteção facial nas escolas da rede pública do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 27/04/2021 |
|---|---|
| Autor | Deputado Mauro De Nadal |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Arquivado
24/08/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
24/08/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
28/08/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
28/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
28/08/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça