Dispõe sobre os Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos da administração pública direta e indireta do Poder Executivo estadual
Institui o "Julho Dourado", mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação (pets) e a importância da prevenção de zoonoses, a ser realizado anualmente no mês de Julho e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina
Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia - CIPF, no âmbito do Estado de Santa Catarina
Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Moretti de Futsal, de Capinzal, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para neste fazer constar o nome de tal entidade
Institui o programa "Vida em Movimento" com o fim de realizar a coleta itinerante de sangue no Estado de Santa Catarina e dá outras providências
Dispõe sobre a proibição da "prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula " nas escolas públicas estaduais de Santa Catarina.
Institui normas complementares à Lei Estadual nº 18.354, que "dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na rede pública estadual de educação básica"
Dispõe sobre a implantação das técnicas de Justiça Restaurativa na resolução dos conflitos ocorridos nas escolas da rede pública estadual de educação
Institui o Programa Cultura e Arte nas Escolas da rede pública estadual de educação
Institui a Semana Estadual do Alimento Orgânico e Agroecológico e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir a referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina