Dispõe sobre a suspensão de prazos dos processos e procedimentos administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual.
| Entrada | 25/09/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 18781 de 18/12/2023 - DOE 19/12/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.167 |
Mensagem nº 176 - Projeto de Lei nº 366/2023
Projeto Original
25/09/2023
Dispõe sobre a suspensão de prazos dos processos e procedimentos administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual
Informação
Informação
25/09/2023
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
25/09/2023
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0366/2023.
Relatório e voto
06/10/2023
Dispõe sobre a suspensão de prazos dos processos e procedimentos administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual.
Folha de Votação
Folha de Votação
10/10/2023
Parecer ao PL_366_2023
Relatório e voto
13/12/2023
Parecer ao PL_366_2023
Folha de Votação
Folha de Votação
13/12/2023
Aprovação do mérito Projeto 0366/2023
Relatório e voto
13/12/2023
Aprovação do mérito Projeto 0366/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
13/12/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
13/12/2023
Redação Final do Projeto de Lei nº 366/2023
Redação Final
14/12/2023
Autógrafo do Projeto de Lei nº 366/2023
Autógrafo
15/12/2023
Ofício 2263/2023
Ofício
15/12/2023
Ofício nº 1512/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
20/12/2023
Documento externo
20/12/2023