Processo Legislativo

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Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes
Exibindo 71 - 80 de 109

PL./0130/2024

Institui a política de fomento, diversificação e reconhecimento de modalidades e eventos esportivos, denominada "Mais Esporte".

Entrada
05/04/2024
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Vista ao(s) Deputado(s)
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PL./0131/2024

Institui a política estadual de compartilhamento de bens públicos móveis, denominada "ajuda mútua, terceiro setor".

Entrada
05/04/2024
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0126/2024

Institui a necessidade de certificação de funcionários e colaboradores de empresas prestadoras de serviços públicos no Estado de Santa Catarina acerca dos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas idosas.

Entrada
03/04/2024
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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PL./0125/2024

"Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores regulares de sangue, ou de órgãos, tecidos e medula óssea, no Estado de Santa Catarina, denominado 'Solidariedade à frente'".

Entrada
02/04/2024
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0124/2024

Altera a Lei n. 18.531, de 2022, para instituir a Semana Estadual de Educação Fiscal.

Entrada
02/04/2024
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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PL./0123/2024

Institui a simplificação do acesso ao documento físico emitido pelos órgãos da administração pública estadual, por meio da remessa postal.

Entrada
02/04/2024
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Veto total
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PL./0122/2024

Institui o cadastro especial de veículos no Estado de Santa Catarina, denominado 'Jipe Legal'.

Entrada
02/04/2024
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Situação atual
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
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PL./0121/2024

Altera a Lei n. 18.531, de 2022, para instituir o Dia do Consumidor e do Contribuinte, no Estado de Santa Catarina.

Entrada
02/04/2024
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0080/2024

Concede o título de Cidadão Catarinense a Adircélio de Moraes Ferreira Junior.

Entrada
08/03/2024
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PEC/0001/2024

Acrescenta novo art. 53-A à Constituição do Estado para promover tramitação em regime especial, no âmbito do Poder Legislativo, às propostas que reajustam os valores dos pisos salariais.

Entrada
06/03/2024
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
Projeto Original Push Ver