PL./0131/2024

Institui a política estadual de compartilhamento de bens públicos móveis, denominada "ajuda mútua, terceiro setor".

Entrada 05/04/2024
Autor Deputado Napoleão Bernardes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • PL 0000 2024 Ajuda Mutua para Entidades

    Projeto Original

    04/04/2024

    Institui a política estadual de compartilhamento de bens públicos móveis, denominada “ajuda mútua, terceiro setor”.

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    05/04/2024

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  • Requerimento de diligência

    Requerimento

    03/06/2024

    Requerimento de diligência ao PL 0131/2024

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    04/06/2024

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  • Ofício 191/2024

    Ofício

    05/06/2024

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  • Ofício 744/2024

    Ofício

    05/06/2024

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