PL./0131/2024

Institui a política estadual de compartilhamento de bens públicos móveis, denominada "ajuda mútua, terceiro setor".

Entrada 05/04/2024
Autor Deputado Napoleão Bernardes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • PL 0000 2024 Ajuda Mutua para Entidades

    Projeto Original

    04/04/2024

    Institui a política estadual de compartilhamento de bens públicos móveis, denominada “ajuda mútua, terceiro setor”.

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    05/04/2024

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  • Requerimento de diligência

    Requerimento

    03/06/2024

    Requerimento de diligência ao PL 0131/2024

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    04/06/2024

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  • Ofício 191/2024

    Ofício

    05/06/2024

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  • Ofício 744/2024

    Ofício

    05/06/2024

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  • Ofício SEI/TCE/SC/PRES/GAP/238/2024 de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

    Documento externo

    17/07/2024

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  • memorando

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    17/07/2024

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  • memorando 0301784

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    29/07/2024

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  • memorando 0301949

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    29/07/2024

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  • e-mail

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    29/07/2024

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  • Ofício nº 983/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

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    11/07/2024

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  • Anexo

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    11/07/2024

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  • E-mail

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    11/07/2024

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  • Relatório e voto ao PL 0131/2024

    Relatório e voto

    09/12/2024

    Institui a política estadual de compartilhamento de bens públicos móveis, denominada “ajuda mútua, terceiro setor

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    10/12/2024

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  • Comunicação de parecer contrário de comissão

    Despacho

    11/12/2024

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