PEC/0001/2024

Acrescenta novo art. 53-A à Constituição do Estado para promover tramitação em regime especial, no âmbito do Poder Legislativo, às propostas que reajustam os valores dos pisos salariais.

Entrada 06/03/2024
Autor Deputado Napoleão Bernardes
Coautores
  • Dr. Vicente Caropreso
  • Emerson Stein
  • Fabiano da Luz
  • Fernando Krelling
  • Jair Miotto
  • Jana Guedes
  • Jessé Lopes
  • Lunelli
  • Marcius Machado
  • Marcos da Rosa
  • Marquito
  • Mário Motta
  • Neodi Saretta
  • Padre Pedro Baldissera
  • Sérgio Guimarães
  • Sérgio Motta
  • Tiago Zilli
  • Volnei Weber
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Finanças e Tributação
Informações -

  • Proposta de Emenda à Constituição - Acrescenta o art. 53-A - Regimes Especial para propostas de ajuste do piso salarial

    Projeto Original

    16/02/2024

    Proposta de Emenda à Constituição - Acrescenta o art. 53-A - Regimes Especial para propostas de ajuste do piso salarial

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  • Determina leitura no Expediente e Indica comissão

    Despacho

    06/03/2024

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  • Admissibilidade

    Relatório e voto

    26/04/2024

    Acrescenta novo art. 53-A à Constituição do Estado para promover tramitação em regime especial, no âmbito do Poder Legislativo, às propostas que re...

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    30/04/2024

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  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único

    Despacho

    11/12/2024

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