Processo Legislativo

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MSV/1773/2026

Veto Total ao Projeto de Lei nº 0028/2025, de autoria do Senhor Deputado Sérgio Guimarães, que "Assegura à pessoa com Parkinson a gratuidade do transporte público intermunicipal e a prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados no Estado de Santa Catarina".

Entrada
30/04/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PLC/0013/2026

Revoga a Lei Complementar nº 860, de 2024 que "Altera a Lei Complementar nº 495, de 2010, que 'Institui as Regiões Metropolitanas de Florianópolis, do Vale do Itajaí, do Alto Vale do Itajaí, do Norte/Nordeste Catarinense, de Lages, da Foz do Rio Itajaí, Carbonífera, de Tubarão, de Chapecó, do Extremo Oeste e do Contestado', para que a Região Metropolitana Vale do Itajaí seja denominada Região Metropolitana do Vale Europeu."

Entrada
30/04/2026
Autoria
  • Deputado Marquito
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

MSV/1772/2026

Veto Total ao Projeto de Lei nº 0084/2023, de autoria do Senhor Deputado Berlanda, que "Institui o Programa Livro Para Todos a ser implementado nos terminais de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada
30/04/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0290/2026

Declara de utilidade pública estadual a Associação Cultural Bloco Espartano, de Florianópolis, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada
30/04/2026
Autoria
  • Deputado Mauro De Nadal
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0289/2026

Declara de utilidade pública estadual o Leo Clube Ômega São Lourenço do Oeste e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada
30/04/2026
Autoria
  • Deputado Mauro De Nadal
Setor atual
Comissão de Direitos Humanos e Família
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0288/2026

Declara de utilidade pública estadual a Associação Braçonortense de Bocha, de Braço do Norte, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada
30/04/2026
Autoria
  • Deputado Julio Garcia
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0287/2026

Institui o programa de incentivo financeiro no âmbito do controle populacional do javali-europeu (Sus scrofa), no Estado de Santa Catarina.

Entrada
29/04/2026
Autoria
  • Deputado Camilo Martins
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Transformado

PL./0286/2026

Declara de utilidade pública a Associação dos Técnicos de Imobilização Ortopédica, Socorristas e Profissionais da Saúde do Estado de Santa Catarina, de Itapema, SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada
29/04/2026
Autoria
  • Deputado Jerry Comper
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0285/2026

Institui o Dia Estadual do Cronista Esportivo e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado".

Entrada
28/04/2026
Autoria
  • Deputado Julio Garcia
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PLC/0012/2026

Altera o artigo 6° da Lei Complementar nº 306, de 21 de novembro de 2005, que "institui o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Santa Catarina -Santa Catarina Saúde e estabelece outras providências".

Entrada
27/04/2026
Autoria
  • Deputada Luciane Carminatti
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão