Altera o dispositivo na Lei Estadual nº 11.069, de 29 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o controle da produção, comércio, uso, consumo, transporte e armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins no território do Estado de Santa Catarina
Altera a Lei nº 18.624, de 26 de janeiro de 2023, que "Institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo e adota outras providências", para incluir o fomento à Sucessão Familiar no Campo
Declara de utilidade pública a AMA Rio do Sul - AFADI - Associação de Familiares e Amigos de Pessoas com Autismo e Deficiência Intelectual e Múltipla e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade
Dispõe sobre o pagamento de fiança, concedida por autoridade policial ou judicial, via transferência eletrônica bancária ou PIX, no âmbito do Estado de Santa Catarina
Declara de utilidade pública a Associação Amarcura de Itajaí e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
Dispõe sobre a destinação de veículos com perdimento decretado em favor do Estado para treinamento do Corpo de Bombeiros Militar e Corpo de Bombeiros Voluntário no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências
Veda aos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual a utilização de dispositivos que emitem avisos sonoros de indicação dos horários de início e término de aulas e adota outra providência
Altera a Lei n. 17.565, de 2018, para declarar a Linguiça Blumenau integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina
Declara de utilidade pública a Associação dos Esportes de Praia do Litoral Norte Catarinense - ASSESP e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para neste fazer constar o nome de tal entidade
Susta o inciso II do artigo 508 do Decreto Estadual nº 2.197 de 30 de setembro de 2022