Altera a Lei Complementar n. 90, de 1º de julho de 1993 no tocante às regras de progressão funcional dos servidores, bem como quanto aos requisitos de investidura para os cargos públicos do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, cria a Gratificação de Atividades de Nível Superior - GANS e dá outras providências
| Entrada | 12/09/2023 |
|---|---|
| Autor | Tribunal de Justiça do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | Nº 00847 de 20/12/2023 - DOE 22/12/2023 |
| Observação | Recebido via E-mail Diretoria Legislativa - Diário Oficial nº 22.170 |
OFÍCIO N. 2704/2023-GP - Projeto de Lei Complementar
Projeto Original
12/09/2023
Altera a Lei Complementar n. 90, de 1º de julho de 1993 no tocante às regras de progressão funcional dos servidores, bem como quanto aos requisitos...
Informação - Repercussão Financeira
Informação
12/09/2023
Informação - Reserva Orçamentária
Informação
12/09/2023
Relatório - Projeção de Despesas
Outros
12/09/2023
Informação
Informação
12/09/2023
Certidão de Julgamento
Certidão
12/09/2023
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
12/09/2023
Relatório e voto ao PLC 0022/2023
Relatório e voto
31/10/2023
Altera a Lei Complementar n. 90, de 1º de julho de 1993 no tocante às regras de progressão funcional dos servidores, bem como quanto aos requisitos...
Folha de Votação
Folha de Votação
21/11/2023
Parecer ao PLC_22_2023
Relatório e voto
13/12/2023
Parecer ao PLC_22_2023
Folha de Votação
Folha de Votação
13/12/2023
Aprovação do mérito Projeto
Relatório e voto
13/12/2023
Aprovação do mérito Projeto
Folha de Votação
Folha de Votação
13/12/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
13/12/2023
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 022/2023
Redação Final
14/12/2023
Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 022/2023
Autógrafo
15/12/2023
Ofício 2260/2023
Ofício
15/12/2023
Ofício nº 1564/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
09/01/2024
Documento externo
09/01/2024