Altera a Lei n. 16.806, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a criação de serventias extrajudiciais na comarca da Capital e adota outras providências
| Entrada | 12/09/2023 |
|---|---|
| Autor | Tribunal de Justiça do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | Nº 18799 de 20/12/2023 - DOE 22/12/2023 |
| Observação | Recebido via E-mail Diretoria Legislativa - Diário Oficial nº 22.170 |
OFÍCIO N. 2709/2023-GP - Projeto de Lei
Projeto Original
12/09/2023
Altera a Lei n. 16.806, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a criação de serventias extrajudiciais na comarca da Capital e adota outras pro...
Certidão de Julgamento
Certidão
12/09/2023
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
12/09/2023
Relatório e voto pela Aprovação
Relatório e voto
30/10/2023
Altera a Lei n. 16.806, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a criação de serventias extrajudiciais na comarca da Capital e a...
Folha de Votação
Folha de Votação
08/11/2023
Parecer ao PL_348_2023
Relatório e voto
22/11/2023
Parecer ao PL_348_2023
Folha de Votação
Folha de Votação
22/11/2023
Aprovação do mérito Projeto 0348/2023
Relatório e voto
29/11/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
29/11/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado.
Despacho
07/12/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
12/12/2023
Redação Final do Projeto de Lei nº 348/2023
Redação Final
13/12/2023
Autógrafo do Projeto de Lei nº 348/2023
Autógrafo
14/12/2023
Ofício 2258/2023
Ofício
14/12/2023
Ofício nº 1558/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
09/01/2024
Documento externo
09/01/2024