PL./0348/2023

Altera a Lei n. 16.806, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a criação de serventias extrajudiciais na comarca da Capital e adota outras providências

Entrada 12/09/2023
Autoria
  • Tribunal de Justiça do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Trabalho, previdência e assistência
Informações Nº 18799 de 20/12/2023 - DOE 22/12/2023
Observação Recebido via E-mail Diretoria Legislativa - Diário Oficial nº 22.170

  • 91ª Sessão Ordinária

    Expediente

    28/09/2023 às 09:00

    Ordem do Dia Expediente

  • 29ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    31/10/2023 às 10:00

  • 30ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    07/11/2023 às 10:00

  • 22ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    29/11/2023 às 09:45

  • 117ª Sessão Ordinária

    Comunicado

    06/12/2023 às 14:00

    Ordem do Dia Expediente

  • 118ª Sessão Ordinária

    Ordem do dia

    07/12/2023 às 09:00

    Ordem do Dia Expediente

  • 118ª Sessão Ordinária

    Comunicado

    07/12/2023 às 09:00

    Ordem do Dia Expediente

  • 119ª Sessão Ordinária

    Ordem do dia

    12/12/2023 às 14:00

    Ordem do Dia Expediente

  • 30ª Sessão Extraordinária

    Ordem do dia

    12/12/2023 às 16:48

    Ordem do Dia