PL./0348/2023

Altera a Lei n. 16.806, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a criação de serventias extrajudiciais na comarca da Capital e adota outras providências

Entrada 12/09/2023
Autor Tribunal de Justiça do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Trabalho, previdência e assistência
Informações Nº 18799 de 20/12/2023 - DOE 22/12/2023
Observação Recebido via E-mail Diretoria Legislativa - Diário Oficial nº 22.170

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Fabiano da Luz
    06/10/2023
    08/11/2023

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marcos Vieira
    21/11/2023
    22/11/2023

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ivan Naatz
    23/11/2023
    29/11/2023