Dispõe sobre o atendimento prioritário à pessoa com fibromialgia nos estabelecimentos públicos e privados no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Estado de Santa Catarina

Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas da rede pública estadual de ensino básico e adota outras providências.

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Missão Vida Nova, de Xanxerê.

Extingue serventia extrajudicial instalada no distrito de Guaporanga, no Município de Biguaçu.

Dispõe sobre a organização das serventias extrajudiciais imobiliárias com atuação territorial nos municípios de Penha e de Balneário Piçarras

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Associação dos Municípios da Região do Alto Vale do Itajaí para Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (AMAVI).

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca do processo SED/70328/2023, que trata da ampliação da Escola de Ensino Fundamental Francisco de Paula Seara, no Município de Itajaí.

Solicitando à Secretária de Estado da Saúde informações acerca dos repasses realizados pelo Estado de Santa Catarina ao Hospital Regional do Oeste.

Manifestando apelo ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, pela regulamentação das importações de leite, bem como, o estímulo à produção e ao consumo de produtos locais, visando o fortalecimento da pecuária leiteira.

Manifestando aplauso aos Policiais Militares Elis Cristina Dall'Agnol e Gilson Pinheiro de Oliveira Junior, respectivamente, por, em dia de folga, abordarem um veículo suspeito e consequentemente entrarem em um conflito armado com criminosos que haviam sequestrado um cidadão, atos estes que resultaram na libertação da vítima.

Manifestando apelo ao Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, pela alocação de recursos a fim de subsidiar os custos dos tratamentos veterinários conduzidos pelas Universidades catarinenses.

Direcionada ao Governador do Estado e, por intermédio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, solicitando a instalação de quatro lombadas na rodovia SC-112, entre os Municípios de Painel e Rio Rufino.

Dirigida ao Presidente das Centrais Elétricas de Santa Catarina, sugerindo que as faturas de energia elétrica contenham QR code, a fim de facilitar o pagamento via PIX.

Dirigida ao Diretor-presidente das Centrais Elétricas de Santa Catarina e ao Diretor-presidente da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, sugerindo a realização de estudos para avaliar a viabilidade de implantação do método de geração de energia elétrica por meio das tubulações de água.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a realização de dedetizações regulares e abrangentes em todas as escolas da rede estadual de ensino.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, sugerindo a elaboração e o encaminhamento de um Projeto de Lei de Incentivo à proteção animal no Estado de Santa Catarina.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde, sugerindo a alocação de recursos a fim de subsidiar os custos dos tratamentos veterinários conduzidos pelas instituições de ensino superior.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a implantação de uma escola cívico-militar no Município de Canoinhas.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Casa Civil, bem como, ao Secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, sugerindo a destinação de recursos visando à reconstrução do parque de exposições Manoel Prá, Localizado no Município de Urubici, destruído pela tempestade ocorrida no dia 18 de agosto do corrente ano.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a implantação do Projeto Pedagógico Força Patriota Estudantil, programa disciplinar e de reforço escolar com ênfase em primeiros socorros, nas escolas da rede estadual de ensino.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a transferência de recursos para a construção de uma quadra desportiva no Centro de Educação Infantil Professora Vidalina Xavier, Localizada no Município de Massaranduba.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Saúde, sugerindo que sejam dedicados esforços na melhoria da infraestrutura e na aquisição de um microscópio cirúrgico para o Hospital Nossa Senhora do Patrocínio, no Município de Campo Belo do Sul.