Altera a Lei nº 6.745, de 1985, que dispõe sobre o "Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina", para estabelecer licença sem remuneração para exercício de mandato eletivo em entidade representativa da classe
| Entrada | 12/09/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jessé Lopes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
12/09/2023
Gabinete Deputado Jessé Lopes Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
26/09/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
27/09/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
28/09/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
29/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
02/10/2023
D.A nº 8.424, de 29/09/23
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
02/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
02/10/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
25/06/2024
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Sérgio Guimarães, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
25/06/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
25/06/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
25/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
26/06/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
26/06/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
27/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de diligência por Decurso de Prazo (resposta parcial)
09/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de diligência por Decurso de Prazo (resposta parcial)
09/10/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça