Dispõe sobre os atos de invasão de terra no Estado de Santa Catarina e estabelece sanções
| Entrada | 11/09/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Sargento Lima |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
06/09/2023
Gabinete Deputado Sargento Lima Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
11/09/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
27/09/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
28/09/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
02/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
02/10/2023
D.A nº 8.424, de 29/09/23
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
02/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
02/10/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça