PL./0345/2023

Dispõe sobre os atos de invasão de terra no Estado de Santa Catarina e estabelece sanções

Entrada 11/09/2023
Autoria
  • Deputado Sargento Lima
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Segurança
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Volnei Weber
    06/10/2023
    21/11/2023
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Maurício Peixer
    13/05/2025
    -
    -
    -
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ana Campagnolo
    21/11/2023
    11/02/2025
    -
    -

  • Comissão de Segurança Pública

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Direitos Humanos e Família

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Assuntos Municipais

    Processo aguardando distribuição.