Dispõe sobre os atos de invasão de terra no Estado de Santa Catarina e estabelece sanções
| Entrada | 11/09/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Sargento Lima |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Volnei Weber | 06/10/2023 - 21/11/2023 | Relatório e voto | - |
| Pedido de Vista | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Ana Campagnolo | 21/11/2023 - em aberto | - | - |
Comissão de Segurança Pública
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Direitos Humanos e Família
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Assuntos Municipais
Processo aguardando distribuição.