Processo Legislativo

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PL./0198/2024

Institui o Sistema Estadual de Prevenção, Informações e Monitoramento de Desastres Naturais e dá outras providências.

Entrada
07/05/2024
Autoria
  • Deputada Paulinha
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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PL./0197/2024

Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território estadual.

Entrada
07/05/2024
Autoria
  • Deputado Altair Silva
Setor atual
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Situação atual
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
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PL./0196/2024

Dispõe sobre a implementação de sistemas de captação e retenção de águas pluviais em empreendimentos urbanos no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Entrada
06/05/2024
Autoria
  • Deputado Padre Pedro Baldissera
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Vista ao(s) Deputado(s)
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PL./0188/2024

Acrescenta o inciso V no art. 24 da Lei nº 17.292, de 19 de outubro de 2017.

Entrada
02/05/2024
Autoria
  • Deputado Volnei Weber
Setor atual
Comissão de Educação e Cultura
Situação atual
Cumprida a Diligência
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PL./0180/2024

Institui a Política Estadual de Valorização da Mulher no Campo e dispõe sobre outras medidas.

Entrada
29/04/2024
Autoria
  • Deputado Padre Pedro Baldissera
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Vista ao(s) Deputado(s)
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PL./0174/2024

Dispõe sobre a regulamentação de nomeação e posse, em cargo de provimento efetivo de candidato aprovado em concurso público, condenado em processo criminal por prática de crime de violência doméstica e dá outras providências.

Entrada
24/04/2024
Autoria
  • Deputado Matheus Cadorin
Setor atual
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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PL./0170/2024

Estabelece as Diretrizes da Política de Educação Especial para as escolas de Educação Básica, Profissional e Educação de Jovens e Adultos-EJA, que integram o Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
24/04/2024
Autoria
  • Deputada Luciane Carminatti
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Respondida a Diligência
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PL./0172/2024

Institui a Política Estadual para Atenção, Apoio e Proteção dos Direitos das Pessoas com Esquizofrenia.

Entrada
24/04/2024
Autoria
  • Deputado Jair Miotto
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Fim de diligência por Decurso de Prazo (resposta parcial)
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PL./0166/2024

"Institui o Programa Estadual Censo de Inclusão das Pessoas com Deficiências, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus Familiares no Estado de Santa Catarina".  

Entrada
23/04/2024
Autoria
  • Deputado Emerson Stein
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Vista ao(s) Deputado(s)
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PL./0165/2024

Altera a Lei 18.215, de 22 de setembro de 2021 para dispor sobre o uso obrigatório de guia curta e focinheira em cães de raças notadamente violentas quando em circulação nas dependências de condomínios.

Entrada
23/04/2024
Autoria
  • Deputado Oscar Gutz
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
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