Altera a Lei 18.215, de 22 de setembro de 2021 para dispor sobre o uso obrigatório de guia curta e focinheira em cães de raças notadamente violentas quando em circulação nas dependências de condomínios.
| Entrada | 23/04/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Oscar Gutz |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Proteção e Defesa Animal |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
23/04/2024
Gabinete Deputado Oscar Gutz Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
23/04/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
30/04/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
30/04/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
02/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
06/05/2024
D.A. nº 8.558, de 03/05/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
06/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Apensado
13/05/2024
Anexado ao Processo 2258/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Foi Apensado a este processo
13/05/2024
O PL./0165/2024 para Tramitação Conjunta conforme Despacho da Primeira Secretaria.
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
02/07/2024
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Marcius Machado, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado
02/07/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
02/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Requerimento de Diligência solicitado
03/07/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
03/07/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
04/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Desapensado
29/07/2024
Desapensado do PL./0114/2024, devido ao Requerimento de Retirada de Tramitação por Solicitação do Autor.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência
11/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Respondida a Diligência
16/09/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça