Altera a Lei 18.215, de 22 de setembro de 2021 para dispor sobre o uso obrigatório de guia curta e focinheira em cães de raças notadamente violentas quando em circulação nas dependências de condomínios.
| Entrada | 23/04/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Oscar Gutz |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Proteção e Defesa Animal |
| Informações | - |
Projeto de Lei - Coleira e focinheira em cães de raças notadamente violentas
Projeto Original
16/04/2024
Altera a Lei 18.215, de 22 de setembro de 2021 para dispor sobre o uso obrigatório de coleira e focinheira em cães de raças notadamente violentas q...
Determina leitura e Apensamento da Proposição
Despacho
23/04/2024
PL 114/2024 - Desapensado e Arquivado por Solicitação do Autor
Outros
10/09/2024
Ofício nº 1166/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
07/08/2024
anexo 1166
Documento externo
07/08/2024
e-mail 1166
Documento externo
07/08/2024
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0165/2024
Requerimento
25/11/2024
Altera a Lei 18.215, de 22 de setembro de 2021 para dispor sobre o uso obrigatório de guia curta e focinheira em cães de raças notadamente violenta...
Folha de Votação
Folha de Votação
26/11/2024
Ofício 425/2024
Ofício
03/12/2024
Ofício 435/2024
Ofício
03/12/2024