PL./0170/2024

Estabelece as Diretrizes da Política de Educação Especial para as escolas de Educação Básica, Profissional e Educação de Jovens e Adultos-EJA, que integram o Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada 24/04/2024
Autor Deputada Luciane Carminatti
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • Projeto de Lei que estabelece as diretrizes da Política de Educação Especial em Santa Catarina.

    Projeto Original

    23/04/2024

    Estabelece as Diretrizes da Política de Educação Especial para as escolas de Educação Básica, Profissional e Educação de Jovens e Adultos-EJA, que ...

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    24/04/2024

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  • Req Diligencia PL 0170 2024 Estabelece as Diretrizes da Política de Educação Especial

    Requerimento

    17/06/2024

    Requer diligência à SED e à FCEE

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    18/06/2024

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  • Ofício 226/2024

    Ofício

    19/06/2024

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