Dispõe sobre a implementação de sistemas de captação e retenção de águas pluviais em empreendimentos urbanos no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 06/05/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Padre Pedro Baldissera |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Dispõe sobre a implementação de sistemas de captação e retenção de águas pluviais
Projeto Original
06/05/2024
Dispõe sobre a implementação de sistemas de captação e retenção de águas pluviais em empreendimentos urbanos no Estado de Santa Catarina e dá outra...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
07/05/2024
FIESC/GEJ 12941/2024 de Federação das indústrias do Estado de Santa Catarina
Documento externo
02/07/2024