Dispõe sobre a regulamentação de nomeação e posse, em cargo de provimento efetivo de candidato aprovado em concurso público, condenado em processo criminal por prática de crime de violência doméstica e dá outras providências.
| Entrada | 24/04/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Matheus Cadorin |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
24/04/2024
Gabinete Deputado Matheus Cadorin Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
24/04/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
30/04/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
30/04/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
03/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
07/05/2024
D.A nº 8.559, de 06/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
07/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
08/05/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça