Processo Legislativo

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Matéria legislativa:
Exibindo 1.201 - 1.210 de 1.467

PL./0227/2023

Institui o Programa Ensino Sustentável, no âmbito das unidades da Rede Pública Estadual de Ensino

Entrada
04/07/2023
Autoria
  • Deputado Marquito
Setor atual
Comissão de Educação e Cultura
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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PL./0226/2023

Acrescenta parágrafo único ao art. 29 da Lei nº 8.676, de 1992, que "Dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento rural e dá outras providências", para possibilitar que o Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) promova o custeio de políticas e programas de financiamento voltados às atividades rurais

Entrada
29/06/2023
Autoria
  • Deputado Padre Pedro Baldissera
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Vista ao(s) Deputado(s)
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PL./0224/2023

Dispõe sobre o transporte de carcaças de suídeos asselvajados - javalis abatidos no Estado de Santa Catarina

Entrada
29/06/2023
Autoria
  • Deputado Sargento Lima
Setor atual
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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PL./0223/2023

Dispõe sobre a autorização para sepultamento em área privada

Entrada
28/06/2023
Autoria
  • Deputado Sargento Lima
Setor atual
Comissão de Assuntos Municipais
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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PEC/0005/2023

Altera o art. 112 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para estender as políticas de segurança escolar do Estado à rede pública de educação infantil

Entrada
28/06/2023
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Gabinete Deputada Paulinha
Situação atual
Aguardando providências
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PL./0221/2023

Dispõe sobre a proibição da comercialização de medicamentos denominados "anticio" para as espécies que especifica

Entrada
27/06/2023
Autoria
  • Deputado Delegado Egidio
Setor atual
Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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PL./0218/2023

Dispõe sobre a Política de Transparência da Operação, Manutenção e Medidas de Segurança das Barragens, no âmbito do Estado de Santa Catarina

Entrada
22/06/2023
Autoria
  • Deputado Gerri Consoli
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Veto Parcial
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PL./0217/2023

Dispõe sobre a estadualização do trecho da rodovia que liga as cidades de Brusque e Itajaí, denominando-o como "Ponte João André Corrêa"

Entrada
21/06/2023
Autoria
  • Deputada Paulinha
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Veto total
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PL./0213/2023

Dispõe sobre a criação do cadastro estadual de profissionais que trabalham ou cuidam de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência

Entrada
20/06/2023
Autoria
  • Deputado Sérgio Guimarães
Setor atual
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Situação atual
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
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PL./0206/2023

Altera a Lei nº 17.292, de 19 de outubro de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, e adota outras providências" para assegurar melhorias nas políticas públicas de acesso à educação

Entrada
15/06/2023
Autoria
  • Deputado Carlos Humberto
Setor atual
Comissão de Educação e Cultura
Situação atual
Respondida a Diligência
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