Altera a Lei nº 17.292, de 19 de outubro de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, e adota outras providências" para assegurar melhorias nas políticas públicas de acesso à educação
| Entrada | 15/06/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Carlos Humberto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - | Processos anexos |
Projeto de Lei que acrescenta dispositivos na Lei n. 17.292, de 19 de outubro de 2017.
Projeto Original
06/06/2023
Altera a Lei nº 17.292, de 19 de outubro de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, e adota out...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
15/06/2023
Relatório e Voto Aprovação PL 0206/2023
Relatório e voto
15/08/2023
Altera a Lei nº 17.292, de 19 de outubro de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com defi...
Emenda Modificativa
Emenda
15/08/2023
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0206/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
10/10/2023
Requerimento de Diligência
Requerimento
08/11/2023
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0206/2023.
Folha de Votação
Folha de Votação
08/11/2023
Ofício 402/2023
Ofício
08/11/2023
Ofício nº 1489/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
15/12/2023
Anexo
Documento externo
15/12/2023
Documento externo
15/12/2023
Relatório e voto Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Relatório e voto
13/03/2024
Relatório e voto pela aprovação do Projeto de Lei n. 0206/2023 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Folha de Votação
Folha de Votação
13/03/2024
Requerimento de diligência no Projeto de Lei nº 206/2023.
Requerimento
27/06/2024
Altera a Lei nº 17.292, de 19 de outubro de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, e adota out...
Folha de Votação
Folha de Votação
27/06/2024
Ofício 260/2024
Ofício
01/07/2024