Altera a Lei nº 17.292, de 19 de outubro de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, e adota outras providências" para assegurar melhorias nas políticas públicas de acesso à educação
| Entrada | 15/06/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Carlos Humberto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - | Processos anexos |
60ª Sessão Ordinária
Expediente
04/07/2023 às 14:00
20ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
08/11/2023 às 11:30
20ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
08/11/2023 às 11:30
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
13/03/2024 às 11:30
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
13/03/2024 às 11:30
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
26/06/2024 às 17:00
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
26/06/2024 às 17:00