PL./0206/2023

Altera a Lei nº 17.292, de 19 de outubro de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, e adota outras providências" para assegurar melhorias nas políticas públicas de acesso à educação

Entrada 15/06/2023
Autor Deputado Carlos Humberto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos da Pessoa com Deficiência
Informações -

  • 20ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    08/11/2023 às 11:30

    Ordem do Dia

  • 20ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    08/11/2023 às 11:30

    Ordem do Dia

  • 60ª Sessão Ordinária

    Expediente

    04/07/2023 às 14:00

    Ordem do Dia Expediente

  • 3ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    13/03/2024 às 11:30

    Ordem do Dia

  • 3ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    13/03/2024 às 11:30

    Ordem do Dia

  • 6ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    26/06/2024 às 17:00

    Ordem do Dia

  • 6ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    26/06/2024 às 17:00

    Ordem do Dia