Dispõe sobre condutas proibidas aos agentes políticos e administrativos do Estado de Santa Catarina.

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Lana Proteção Animal (A.L.P.A.), de São José.

Dispõe sobre a prática de equoterapia, no âmbito do Estado de Santa Catarina

Revoga o item 49 referente ao Município de Caçador do Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para excluir do rol das entidades declaradas de utilidade pública estadual a Associação Casa de Reabilitação Nova Vida em Cristo

Revoga o item 28 referente ao Município de Mafra do Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para excluir do rol das entidades declaradas de utilidade pública estadual a Associação de Bombeiros Comunitários de Mafra

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Ação Social Paroquial de Camboriú para Associação Social e Cultural Cristo Rei, de Camboriú

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca da assinatura do 2º Termo Aditivo ao contrato n. 236/2022, que tem como objeto a reforma da Escola de Educação Básica Honório Miranda, no município de Gaspar.

Solicitando à Secretária de Estado de Saúde informações acerca da capacitação em vacinação dos profissionais de saúde.

Solicitando à Secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família informações acerca do planejamento em relação ao uso dos recursos alocados no Fundo Estadual do Idoso - FEI, para implementar políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade de vida dos idosos.

Manifestando aos familiares da jovem Lana Eloize Klegin pesar por seu falecimento.

Manifestando aplauso ao Sargento da Polícia Militar, Eduardo Heidmann Mafra, pelos relevantes serviços prestados à comunidade

Manifestando aplauso ao Cabo do 31º Batalhão da Polícia Militar, Maurício Zanchi, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

Manifestando aplauso ao Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Lages, senhor Zulmiro Klann, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Manifestando aplauso à Senhora Patrícia Pimenta de Paula, Diretora da Cia Grito de Teatro, de Florianópolis, pelos relevantes serviços prestados para a cultura e arte de Santa Catarina.

Manifestando aplauso ao Soldado do 31º Batalhão da Polícia Militar do Município de Itapema, Saulo Salustiano Ramos Neto, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

Manifestando aplauso ao Presidente da Organização das Cooperativas, Luiz Vicente Suzin e ao Presidente da Federação das Cooperativas Agropecuárias, Arno Pandolfo, pelo dia internacional do cooperativismo.

Manifestando aplauso ao CEO da Rede Instituto Mix, Alex Cavalheiro, pela conquista do Prêmio Franquia 5 Estrelas de Pequenas Empresas & Grandes Negócios.

Manifestando apelo ao Presidente da República para que institua política pública voltada à sustentabilidade econômica das atividades agrícolas.

Manifestando aplauso ao Dr. Silvio Lennert, in memoriam, pelos excelentes serviços prestados à medicina no Estado de Santa Catarina.

Manifestando aplauso ao 3º Sargento da Polícia Militar, Jadir Gonçalves, pela apreensão de adolescente portando entorpecentes, na Escola de Educação Básica Gonçalves Dias, do município de Fraiburgo.

Manifestando aplauso à Atleta Beatriz Marta das Chagas, pela medalha de ouro conquistada nos jogos Parapan-Americanos de jovens na modalidade Bocha.

Manifestando aplauso ao Senhor Guilherme Weege, CEO do Grupo Malwee, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Manifestando apelo à Secretária de Estado da Saúde que empreenda esforços a fim de concluir o processo de aquisição do dermatoscópio para o Hospital Santa Tereza.

Manifestando aplauso ao Soldado Keiny Gamborgi Ramos Rigo do 31º Batalhão de Polícia Militar do Município de Itapema, pelos serviços prestados à comunidade.

Manifestando aplauso à Presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Jaraguá do Sul, Senhora Cristiane Butner, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Manifesta aplauso ao CEO da Rede Instituto Mix, Alex Cavalheiro, pela conquista do Prêmio Franquia 5 Estrelas de Pequenas Empresas & Grandes Negócios.

Manifestando aplauso ao Diretor Presidente da empresa Condor, Senhor Alexandre Wiggers, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Manifestando apelo ao Presidente do Conselho Diretor da ANATEL, Senhor Carlos Baigorri, para que cobre a instalação de antenas de telefonia no município de São Cristovão do Sul.

Manifestando apelo ao Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, para que seja revogada a redução do imposto para a importação do leite e outros lácteos.

Manifestando aplauso ao Cabo do 31º Batalhão de Polícia Militar do Município de Itapema, Bruno Manzocki, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

Manifestando aplauso ao Policial Militar do 12º Batalhão de Polícia Militar do Município de Balneário Camboriú, Heitor Telemaco Liberato, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

Manifestando aplauso ao Policial Militar do 12º Batalhão de Polícia Militar do Município de Balneário Camboriú, Emerson da Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

Manifestando aplauso ao Policial Militar do 12º Batalhão de Polícia Militar do Município de Balneário Camboriú, Vinícius Luis de Lins, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

Manifestando aplauso ao Policial Militar do 12º Batalhão de Polícia Militar do Município de Balneário Camboriú, Estevão Chudzik Ruza, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

Manifestando aplauso ao Policial Militar do 12º Batalhão de Polícia Militar do Município de Balneário Camboriú, Rafael Paviani, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

Manifestando aplauso ao Policial Militar do 12º Batalhão de Polícia Militar do Município de Balneário Camboriú, Juares Cesar Scarant Junior, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

Manifestando aplauso ao Policial Militar do 12º Batalhão de Polícia Militar do Município de Balneário Camboriú, Ron Denis Quintino, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

Manifestando aplauso ao Policial Militar do 12º Batalhão de Polícia Militar do Município de Balneário Camboriú, Antônio Carlos Batista, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

Manifestando aplauso ao Senhor Gabriel Goulart Sens e à Senhora Joice Sens, sócios fundadores da empresa LIVE!, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Manifestando aplauso ao Senhor Guilherme Weege, Diretor Executivo da empresa Malwee, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Manifestando aplauso ao Padre Diego Martins, administrador do Museu Irmão Luiz Gartner, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Manifestando aplauso ao Senhor Valdir Cechinel Filho, Reitor da UNIVALI, pelos 25 anos do Curso de Direito no Campus de Tijucas.

Manifestando aplauso ao Senhor Fernando Baldissera, Presidente da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Manifestando aplauso ao Senhor Fredmarchi Alberto Guerra, Sócio-Administrador da Tornado Log, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Manifestando aplauso ao senhor Alcir Texeira, Reitor do Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí - UNIDAVI, pelos 57 anos da referida entidade.

Manifestando aplauso ao Senhor Ademir Proner, Presidente da Coolacer - Cooperativa Agropecuária de Lacerdópolis, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Manifestando apelo ao Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina para que tome providências acerca da conduta da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - Cidasc, em relação aos bovinos oriundos da prática criminosa de "farra do boi".

Manifestando aplauso ao Senhor Celso Pereira Raimundo pelos doze anos frente ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis 11ª Região Creci - SC, no período de 1982 a 1994.

Manifestando aplauso aos Presidentes das seguintes entidades: Cofeci, Creci - SC, Sindimóveis, Facisc - Cenisc e Acimesc, bem como todos os Corretores de Imóveis do Estado de Santa Catarina, pela Semana do Corretor de Imóveis.

Manifestando aplauso ao Cabo Marcelo de Farias Barbosa da Policia Militar de Santa Catarina pelos relevantes serviços prestados à comunidade ao proceder prisão de suspeito de assalto no município de Tubarão.

Manifestando aplauso ao Senhor Zefiro Giassi pela passagem do seu aniversário de 90 anos.

Manifestando aplauso à Senhora Cristiane Araújo de Moraes Lima, Diretora Presidente do Instituto de Audição e Terapias Integrativas e da Linguagem - IATEL, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Manifestando aplauso ao Sargento Alerson Cachoeira Cândido da Policia Militar de Santa Catarina pelos relevantes serviços prestados à comunidade ao proceder prisão de suspeito de assalto no município de Tubarão.

Manifestando aplauso ao Agente Thiago de Miranda Coutinho da Polícia Civil de Santa Catarina pelos relevantes serviços prestados à Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.

Solicitando à Presidente do Instituto do Meio Ambiente informações acerca das medidas de minimização dos riscos relacionados à Lagoa de Óleo, em Capivari de Baixo.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Corupá pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Jaraguá do Sul pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Alto Bela Vista pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Paial pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Manifestando aos familiares do senhor Nelson Nitz pesar por seu falecimento

Cumprimentando o Senhor Celso Ricardo dos Santos, proprietário da empresa Ilha Gás, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Corupá pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Santo Amaro da Imperatriz pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Manifestando aos familiares da senhora Lourdes Primo Schreiner pesar por seu falecimento.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Corupá, pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Município de Xavantina, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Cumprimentando o Presidente da Associação empresarial do Município de Schroeder, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Cumprimentando o Presidente da Associação Empresarial do Município de Pouso Redondo, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Cumprimentando o Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Município de Pomerode, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Cumprimentando o Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Município de Vitor Meireles, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Requerendo o encerramento da tramitação do Projeto de Lei nº 062/2023

Requerendo o encerramento da tramitação do Projeto de Lei nº 044/2022

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Palmeiras pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de São Bernardino pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Santa Terezinha do Progresso pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Saltinho pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Praia Grande pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de São João Batista pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Jupiá pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Bom Jesus do Oeste pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Entre Rios pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Penha pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Luiz Alvez pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Bocaina do Sul pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Luiz Alvez pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Penha pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Alto Bela Vista pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Paial pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Santo Amaro da Imperatriz pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Treviso pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Corupá pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade sugerindo a Construção de uma passarela sobre a Rodovia SC-135, no quilômetro 125, em frente ao Instituto Federal Catarinense, localizado no município de Videira.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade sugerindo a pavimentação da Rua Erwin Manzke, no município de Blumenau.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a adoção urgente de medidas administrativas, objetivando proporcionar segurança aos alunos, professores e demais servidores nas escolas estaduais abrangidas pela Coordenadoria Regional de Educação de Concórdia.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade sugerindo a implantação urgente de um trevo alemão, no km 434 da Rodovia SC-390, no acesso à Comunidade Oratório, no Município de Orleans.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação sugerindo a criação do Programa de Oficinas Culturais no âmbito da rede pública estadual de educação.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação sugerindo a liberação de um professor orientador de convivência para a Escola de Educação Básica Erwin Radtke, em Blumenau.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade sugerindo a instalação de 2 lombadas no KM 60 da SC-390, próximo ao Auto Posto Amigão, em Tubarão.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Saúde sugerindo a ampliação de leitos de UTI neonatal no Hospital Materno Infantil Santa Catarina, no município de Criciúma.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação sugerindo melhorias que se fazem necessárias para a Escola de Educação Básica Erwin Radtke, em Blumenau.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina sugerindo que utilize a escala operacional 24/72 no lugar da 12/24 e 12/48 definida no Ato nº 738/PMSC/2023.