| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 04/07/2023 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Deputado Altair Silva
Altera o § 1º do art. 45 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para dispor sobre a convocação de suplente de Deputado
Iniciativa: Deputado Maurício Peixer
Dispõe sobre as medidas de prevenções ao esquecimento de animais no interior de veículos no Estado de Santa Catarina e dá outras providências
Iniciativa: Deputado Carlos Humberto
Altera a Lei nº 17.292, de 19 de outubro de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, e adota outras providências" para assegurar melhorias nas políticas públicas de acesso à educação
Iniciativa: Deputado Gerri Consoli
Declara de utilidade pública a Associação Centro Cultural Lilly Bremer (CCLB) do Município de Rio do Sul e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade
Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 5 de dezembro de 2022, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina" para instituir o Dia Estadual de Combate ao Racismo no Esporte
Iniciativa: Deputado Maurício Eskudlark
Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Lírios do Campo - GELC, de Cunha Porã, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para neste fazer constar o nome de tal entidade
Iniciativa: Deputado Delegado Egidio
Declara de utilidade pública Associação Protetora de Animais de Benedito Novo/SC - APABEN, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
Iniciativa: Deputado Ivan Naatz
Declara de utilidade pública a Associação de Aposentados e Pensionistas de Cocal do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para neste fazer constar o nome de tal entidade
Iniciativa: Deputado Maurício Eskudlark
Altera a Lei nº 18.624, de 2023, que "Institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo e adota outras providências", para incluir o fomento à Sucessão Familiar no Campo
Iniciativa: Deputado Sérgio Guimarães
Dispõe sobre a criação do cadastro estadual de profissionais que trabalham ou cuidam de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência
Iniciativa: Deputada Paulinha
Dispõe sobre a estadualização do trecho da rodovia que liga as cidades de Brusque e Itajaí, denominando-o como "Ponte João André Corrêa"
Iniciativa: Deputado Gerri Consoli
Dispõe sobre a Política de Transparência da Operação, Manutenção e Medidas de Segurança das Barragens, no âmbito do Estado de Santa Catarina
Iniciativa: Deputado Neodi Saretta
Declara de utilidade pública a Sociedade Recreativa, Esportiva e Cultural União Operária e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz
Institui o Estatuto do Portador de Diabetes, no âmbito do Estado do Santa Catarina e dá outras providências
Iniciativa: Deputado Delegado Egidio
Dispõe sobre a proibição da comercialização de medicamentos denominados "anticio" para as espécies que especifica
Iniciativa: Deputado Delegado Egidio
Dispõe sobre o aproveitamento de armas de fogo e munições apreendidas em operações realizadas pela Polícia Civil e Militar do Estado de Santa Catarina
Iniciativa: Deputado Sargento Lima
Dispõe sobre a autorização para sepultamento em área privada
Iniciativa: Deputado Sargento Lima
Dispõe sobre o transporte de carcaças de suídeos asselvajados - javalis abatidos no Estado de Santa Catarina
Iniciativa: Deputado Rodrigo Minotto
Declara de utilidade pública a Associação Mente Livre - Prevenção e Proteção à Saúde Mental, de Criciúma, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para neste fazer constar o nome de tal entidade
Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera
Acrescenta parágrafo único ao art. 29 da Lei nº 8.676, de 1992, que "Dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento rural e dá outras providências", para possibilitar que o Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) promova o custeio de políticas e programas de financiamento voltados às atividades rurais
Iniciativa: Deputado Jair Miotto
Do Senhor Deputado Jair Miotto, solicitando a concessão de licença para tratar de assunto de interesse particular, sem remuneração, pelo período de 03 (três) dias, nos dias 11, 12 e 13 de julho do corrente ano, em virtude de viagem a países da Europa.
Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa
Do Senhor Deputado Marcos da Rosa, solicitando a concessão de licença para tratamento de saúde pelo período de 03 (três) dias, a contar de 03 de julho do corrente ano.
Em resposta à Indicação nº 0563/2023, de autoria do Deputado Antídio Aleixo Lunelli, encaminha o Ofício nº 240/2023/PCI/DIGE, da Polícia Científica do Estado de Santa Catarina, que remete documentos contendo informações a respeito de uma nova sede para a Polícia Científica e a contratação de um Perito, Município de São Miguel do Oeste.
Em resposta à Indicação nº 0607/2023, de autoria do Deputado Jessé Lopes, encaminha o Ofício nº 183/2023/SEA/COJUR, da Secretaria de Estado da Administração, que remete documento contendo informações a respeito da celeridade na tramitação do Anteprojeto de Lei Complementar constante do processo SJC/061796/2019.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0278/2023, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminha o Ofício nº 1209/2023, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), que remete documento contendo informações a respeito das quebras na ordem cronológica de pagamentos dos processos PSES 112172/2023; PSES 96427/2023; PSES 80594/2023; PSES 79523/2023; PSES 64077/2023 e PSES 63846/2023, da SES.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0270/2023, de autoria do Deputado Gerri Consoli, encaminha o Ofício nº 1203/2023, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito da relação de medicamentos fornecidos pela rede pública estadual.
Em resposta à Indicação nº 0629/2023, de autoria do Deputado Ivan Naatz, encaminha o Ofício/Gabs nº 1755/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da realização de melhorias na Escola de Educação Básica Professora Izolete Eliza Gouveia Muller, Município de Blumenau.
Em resposta ao Requerimento nº 1979/2023, de autoria do Deputado Antídio Aleixo Lunelli, encaminha o Ofício nº 0629/2023, da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina, que remete documento contendo informações a respeito das linhas de transportes de passageiros entre os Municípios de Corupá e Jaraguá do Sul
Em resposta à Moção nº 1061/2023, de autoria do Deputado Emerson Stein, encaminha o Ofício 672/2023/CmdoG, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito do apelo para que empreenda esforços visando à resolução do problema referente a cláusula de barreira no Edital do concurso do Corpo de Bombeiros Militar 2023, para chamamento de cadastros reserva e excedentes
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0258/2023, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminha o Ofício/Gabs nº 1742/2023, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito do Processo de Tomada de Contas Especial SED 30031/2020 - Convênio 2017RT001100 - Município de Canoinhas e Processo SEF 7400/2019 - a Informação CGE nº 065/1
Em resposta à Indicação nº 0493/2023, de autoria do Deputado Emerson Stein, encaminha o Ofício nº 1205/2023, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete o documento contendo informações a respeito da implementação de Unidade Básica de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Município de Porto Belo
Em resposta à Indicação nº 0634/2023, de autoria do Deputado Ivan Naatz, encaminha o Ofício/Gabs nº 1744/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da realização de melhorias na Escola de Ensino Fundamental Juvenal Cardoso Zanella, Município de Timbó.
Em resposta à Indicação nº 0627/2023, de autoria do Deputado Ivan Naatz, encaminha o Ofício/Gabs nº 1747/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da realização de melhorias na Escola de Educação Básica Padre José Maurício, Município de Blumenau.
Em resposta à Indicação nº 0478/2023, de autoria do Deputado Fernando Krelling, encaminha o Ofício/Gabs nº 1351/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da manutenção das condicionantes mínimas de habilitação para o processo seletivo para admissão de professores, em caráter temporário, para atuação na educação básica e no Instituto Estadual de Educação nos anos 2024 e/ou 2025
Em resposta à Indicação nº 0599/2023, de autoria do Deputado Fernando Krelling, encaminha o Ofício/Gabs nº 1724/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da instalação de novas placas de identificação externa na Escola de Educação Básica Presidente João Goulart, Município de Balneário Camboriú
Em resposta ao Requerimento nº 1890/2023, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, encaminha a manifestação da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (CELESC) contendo informações a respeito do Programa "CELESC Rural
Em resposta à Indicação nº 0636/2023, de autoria do Deputado Ivan Naatz, encaminha o Ofício/Gabs nº 1749/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da realização de melhorias na Escola de Ensino Fundamental Clara Donner, Município de Timbó.
Em resposta à Indicação nº 0633/2023, de autoria do Deputado Ivan Naatz, encaminha o Ofício/Gabs nº 1745/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da realização de melhorias na Escola de Educação Básica Ruy Barbosa, Município de Timbó
Em resposta à Indicação nº 0626/2023, de autoria do Deputado Ivan Naatz, encaminha o Ofício/Gabs nº 1756/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da realização de melhorias na Escola de Educação Básica Tenente Anselmo José Hess, Município de Luiz Alves
Em resposta à Indicação nº 0657/2023, de autoria do Deputado Maurício Peixer, subscrita pelos Deputados Marcius Machado, Matheus Cadorin, Marcos José Abreu e Jessé Lopes, encaminha o Ofício nº 106/2023/SEMAE/GABS, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, contendo informações a respeito da criação de um Instituto Médico Legal Veterinário (IMLV) no Estado.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0264/2023, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminha o Ofício nº 0965/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito das medidas preventivas adotadas para impedir o comprometimento do abastecimento de água nos casos de acidentes na Serra Dona Francisca, Município de Joinville.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0076/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício nº 0967/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito das obras de implantação e pavimentação da Rodovia SC-281, no trecho entre os Municípios de São Pedro de Alcântara e Angelina.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0165/2023, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminha o Ofício nº 0938/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da manutenção da Rodovia SC-432, Município de Santo Amaro da Imperatriz.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0189/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício nº 0961/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da elaboração e andamento do projeto de engenharia rodoviária para obras de transposição do canal de acesso à Lagoa de Santo Antônio, ligando o Município de Laguna à Rodovia SC-100.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0268/2023, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminha o Ofício 219/2023/PCI/DIGE, da Polícia Científica do Estado de Santa Catarina, que remete documento contendo informações a respeito do sistema de agendamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0152/2023, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, encaminha o Ofício/Gabs nº 1708/2023, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito do gasto previsto com segurança e videomonitoramento nas escolas.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0257/2023, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminha o Ofício nº 3245/2023/SAP/GABS, da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, contendo informações a respeito do Concurso Público 001/SAP/2022, que concerne ao provimento de vagas efetivas para o quadro de servidores na Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0250/2023, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, por meio do qual solicita informações acerca da campanha publicitária "Santa Catarina levada a séria", em conformidade com o Ofício nº GP/DL/0945/2023, encaminhando informações referente a esse assunto.
Em complemento ao Ofício nº 405/2023/SCC-DIAL-GEMAT, encaminha o Parecer nº 07/2023/SEMAE/GABS, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), e Parecer nº 22/2023/IMA/PROJUR, do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), em resposta ao Ofício nº GPS/DL/0064/2023, o qual contém pedido de diligência à Proposta de Emenda à Constituição nº 0002.0/2022.
De ordem do Senhor Governador do Estado e em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0099/2023, encaminha o Parecer nº 259/2023, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e o Parecer nº 857/2023/SES/COJUR/CONS, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0068/2023, que Reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do Estado de Santa Catarina .
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0277/2023, de autoria do Deputado Lucas Neves, encaminha o Ofício/Gabs nº 1719/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da obra de construção de quadra coberta na Escola de Educação Básica Campos Sales, Município de Bocaina do Sul.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0242/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício/Gabs nº 1697/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito do funcionamento e resultados gerados pelo grupo de trabalho proposto para estudar as possibilidades de implementação da descompactação da tabela de vencimento do magistério.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0290/2023, de autoria do Deputado Ivan Naatz, encaminha o Ofício nº 101/2023/SETUR/GABS, da Secretaria de Turismo, contendo informações a respeito dos pagamentos do contrato de concessão do Centro de Eventos Júlio Tedesco, Município de Balneário Camboriú
Em resposta ao Requerimento nº 2209/2023, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, encaminha o Ofício nº 164/2023/FCC/GAB, da Fundação Catarinense de Cultura, que remete documento contendo informações a respeito dos projetos cadastrados no Programa de Incentivo à Cultura.
Proposição de Requerimento 154/2023, de autoria do vereador Edson Freitas, para que o Projeto de Lei Complementar n.º PLC/0013/2023, "que institui o Programa Universidade Gratuita e estabelece outras providências." seja votado no formato apresentado pelo Governador do Estado.
Encaminhando o REQUERIMENTO Nº 402/2023 - PL./0010/2023 - Classificação do TABACO nas propriedades produtoras de autoria Deputado Sargento Lima.
Da Associação Cultural Alquimídia, encaminhando manifestação referente ao Projeto de Lei nº 347/22.