PL./0206/2023

Altera a Lei nº 17.292, de 19 de outubro de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, e adota outras providências" para assegurar melhorias nas políticas públicas de acesso à educação

Entrada 15/06/2023
Autor Deputado Carlos Humberto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos da Pessoa com Deficiência
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    15/06/2023

    Gabinete Deputado Carlos Humberto Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    16/06/2023

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    03/07/2023

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    04/07/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    05/07/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    10/07/2023

    D.A. nº 8.365, de 06/07/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    10/07/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado

    10/07/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    10/10/2023

    Relatório do Dep. Fabiano da Luz, favorável com emenda modificativa, aprovado por unanimidade.

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    10/10/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    10/10/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Requerimento à Comissão APROVADO

    08/11/2023

    Requerimento do Dep. Mário Motta Aprovado por Unanimidade.

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Aguardando assinatura de setor designado

    08/11/2023

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    08/11/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Em Diligência

    08/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    13/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    13/11/2023

    Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    16/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência

    07/02/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Respondida a Diligência

    08/02/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    13/03/2024

    Parecer do deputado Mário Motta aprovado por unanimidade

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Aguardando assinatura de setor designado

    13/03/2024

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    13/03/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    13/05/2024

    Para cumprir despacho da Primeira Secretaria.

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Foi Apensado a este processo

    13/05/2024

    O PL./0156/2024, para tramitação conjunta conforme despacho da Primeira Secretaria.

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    13/05/2024

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Foi Apensado a este processo

    14/05/2024

    o PL 0156/2024 que por despacho da Primeira Secretaria tem com tramitação conjunta também o PL./0158/2024.

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Requerimento à Comissão APROVADO

    27/06/2024

    Requerimento da Dep. Luciane Carminatti Aprovado por UNANIMIDADE.

    Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura

  • Aguardando assinatura de setor designado

    27/06/2024

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Requerimento de Diligência solicitado

    27/06/2024

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Em Diligência

    28/06/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    01/07/2024

    Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    02/07/2024

    Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    02/07/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência

    09/10/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Respondida a Diligência

    09/10/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura