Altera o art. 24 da Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para o fim de dispor sobre medidas de acolhimento dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ambiente escolar.
| Entrada | 17/04/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Emerson Stein |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
16/04/2024
Gabinete Deputado Emerson Stein Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
17/04/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
30/04/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
30/04/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
02/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
06/05/2024
D.A. nº 8.558, de 03/05/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
06/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Apensado
13/05/2024
Anexado ao Processo 2152/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Foi Apensado a este processo
13/05/2024
O PL./0156/2024, para tramitação conjunta conforme despacho da Primeira Secretaria.
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
13/05/2024
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Desapensado
13/05/2024
Anexado ao Processo 2152/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Foi Apensado a este processo
13/05/2024
O PL./0158/2024, para Tramitação Conjunta, conforme determinação da Primeira Secretaria.
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Apensado
14/05/2024
Anexado ao Processo 2152/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Foi Apensado a este processo
14/05/2024
o PL 0156/2024 que por despacho da Primeira Secretaria tem com tramitação conjunta também o PL./0158/2024.
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura