PL./0206/2023

Altera a Lei nº 17.292, de 19 de outubro de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, e adota outras providências" para assegurar melhorias nas políticas públicas de acesso à educação

Entrada 15/06/2023
Autoria
  • Deputado Carlos Humberto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos da Pessoa com Deficiência
Informações -
Processos anexos

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Fabiano da Luz
    02/08/2023
    15/08/2023
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Tiago Zilli
    15/08/2023
    10/10/2023
    -
    -

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Mário Motta
    11/10/2023
    13/03/2024

  • Comissão de Educação e Cultura

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Luciane Carminatti
    18/03/2025
    -
    -
    -
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Luciane Carminatti
    11/04/2024
    27/06/2024

  • Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Processo aguardando distribuição.