PL./0218/2023

Dispõe sobre a Política de Transparência da Operação, Manutenção e Medidas de Segurança das Barragens, no âmbito do Estado de Santa Catarina

Entrada 22/06/2023
Autor Deputado Gerri Consoli
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 18921 de 28/05/2024 - DOE 29/05/2024
Observação Diário Oficial nº 22.276-A. Veto Parcial através da Mensagem nº 505/2024.
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    21/06/2023

    Gabinete Deputado Gerri Consoli Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    26/06/2023

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    03/07/2023

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    04/07/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    05/07/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    10/07/2023

    D.A. nº 8.365, de 06/07/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    10/07/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado

    10/07/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento à Comissão APROVADO

    08/08/2023

    Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Napoleão Bernardes, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    08/08/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    08/08/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Em Diligência

    08/08/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    08/08/2023

    Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    15/08/2023

    Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    15/08/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    09/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    09/10/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    07/11/2023

    Relatório do Dep. Napoleão Bernardes, favorável, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    07/11/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    07/11/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    13/12/2023

    Parecer do deputado Volnei Weber aprovado por unanimidade

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Aguardando assinatura de setor designado

    13/12/2023

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    13/12/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo e Meio Ambiente

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    03/04/2024

    Parecer do deputado Marquito aprovado por unanimidade

    Comissão de Turismo e Meio Ambiente Comissão de Turismo e Meio Ambiente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    03/04/2024

    Comissão de Turismo e Meio Ambiente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    03/04/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    17/04/2024

    Parecer do deputado Sérgio Guimarães aprovado por unanimidade

    Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais

  • Aguardando providências

    19/04/2024

    Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    19/04/2024

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    22/04/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    02/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aprovado

    07/05/2024

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando Votação da Redação Final

    07/05/2024

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    07/05/2024

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    07/05/2024

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    09/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    09/05/2024

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    10/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    10/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    13/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em Lei

    03/06/2024

    Lei nº 18.921, de 28/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    03/06/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial

    03/06/2024

    Através da Mensagem nº 505/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente